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Termos de Uso e Contratação — MenuDot
Estes Termos de Uso e Contratação regulam o acesso e a utilização do MenuDot, solução digital disponibilizada pela CoreDot, destinada à criação e administração de catálogos digitais, especialmente voltados a operações de locação.
Ao criar uma conta e confirmar o aceite destes Termos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui apresentadas.
A criação da conta e o aceite destes Termos não significam, por si só, a conclusão de uma contratação paga, que seguirá o fluxo comercial apresentado pela CoreDot.
1. SOBRE O MENUDOT
O MenuDot é uma plataforma digital que permite a empresas e profissionais criarem e administrarem catálogos para apresentação e organização de seus itens e operações de locação.
As funcionalidades disponíveis dependem do plano, dos adicionais contratados, da fase de disponibilização do produto e de eventuais condições específicas acordadas entre a CoreDot e o cliente.
O MenuDot é um produto em evolução. Recursos apresentados como futuros, planejados, em desenvolvimento, teste ou acesso antecipado não integram a contratação até que sejam efetivamente disponibilizados ao cliente.
2. PLANOS
O MenuDot possui atualmente três planos comercializados:
- Starter;
- Inteligente;
- Pro.
As funcionalidades e limites de cada plano são aqueles apresentados na página comercial e/ou no resumo da contratação no momento da adesão.
Os valores normais atualmente praticados são:
- Starter: R$ 49,90/mês;
- Inteligente: R$ 79,90/mês;
- Pro: R$ 109,90/mês.
A CoreDot poderá manter outros planos cadastrados internamente ou desenvolver novos planos futuramente sem que isso represente oferta comercial enquanto não estiverem disponibilizados ao público.
A CoreDot poderá alterar os preços oferecidos para novas contratações. Alterações aplicáveis a assinaturas já existentes observarão as condições contratadas e a legislação aplicável.
3. CONDIÇÃO DE LANÇAMENTO
Durante o período de lançamento, a CoreDot oferece uma condição promocional temporária para novas contratações do MenuDot.
Na condição de lançamento vigente:
- Starter: R$ 39,90/mês nos 3 primeiros meses;
- Inteligente: R$ 59,90/mês nos 3 primeiros meses;
- Pro: R$ 79,90/mês nos 3 primeiros meses.
Após os 3 primeiros meses, a assinatura passa automaticamente para o valor normal do plano contratado:
- Starter: R$ 49,90/mês;
- Inteligente: R$ 79,90/mês;
- Pro: R$ 109,90/mês.
O período promocional começa a contar a partir da confirmação do primeiro pagamento da assinatura.
Salvo condição diferente expressamente apresentada ao cliente, a promoção aplica-se somente ao valor-base do plano e não reduz automaticamente valores referentes a domínio próprio, personalizações, serviços sob medida, adicionais ou outros itens contratados.
A CoreDot poderá comunicar previamente ao cliente a proximidade do encerramento da condição promocional, informando a data prevista e o valor que passará a ser cobrado.
Os valores, duração da promoção e composição da cobrança apresentados ao cliente no momento da contratação prevalecem caso exista condição comercial específica diferente da condição geral descrita nesta seção.
4. DOMÍNIO PRÓPRIO
Clientes dos planos Starter, Inteligente e Pro poderão contratar, quando disponível, a utilização de domínio próprio como complemento ao plano.
Valor atualmente praticado para o complemento: R$ 39,90/mês, somado à mensalidade e aos demais itens recorrentes contratados.
O complemento permite a vinculação de domínio ou subdomínio próprio do cliente ao MenuDot, conforme viabilidade técnica e configurações necessárias.
O valor do complemento refere-se à disponibilização, configuração e manutenção técnica da vinculação do domínio ao MenuDot.
Salvo quando expressamente informado de forma diferente, custos de compra, registro e renovação do domínio perante o respectivo registrador são de responsabilidade do cliente.
Caso o cliente já utilize seu domínio principal em outro site, poderá ser utilizada, quando tecnicamente viável, uma estrutura por subdomínio.
O cancelamento do complemento de domínio próprio não implica automaticamente o cancelamento do plano principal. O cancelamento da assinatura principal poderá encerrar também os complementos vinculados a ela.
5. PERSONALIZAÇÕES E SERVIÇOS SOB MEDIDA
O cliente poderá solicitar personalizações visuais, adaptações, integrações, fluxos específicos ou outros serviços não incluídos no funcionamento padrão de seu plano.
Essas solicitações serão analisadas individualmente pela CoreDot e poderão:
- possuir valor adicional único;
- possuir valor adicional recorrente;
- exigir orçamento específico;
- possuir escopo e prazo próprios;
- ser recusadas quando tecnicamente inviáveis ou incompatíveis com o MenuDot.
A aprovação de uma personalização não transfere ao cliente a propriedade do código-fonte, da arquitetura ou dos componentes internos utilizados para implementá-la.
Salvo quando expressamente acordado em sentido contrário, uma personalização é desenvolvida sobre a infraestrutura compartilhada do MenuDot e não representa a criação ou transferência de um software independente ao cliente.
O valor contratado para determinada personalização cobre somente o escopo previamente acordado. Alterações ou novas solicitações posteriores poderão ser objeto de novo orçamento.
6. CONTRATAÇÃO ASSISTIDA
Durante o período atual de lançamento do MenuDot, a contratação poderá ocorrer de forma assistida pela equipe da CoreDot.
O cliente poderá iniciar o processo pelo site, criando sua conta, fornecendo os dados solicitados, selecionando o plano de interesse e realizando os aceites aplicáveis.
Após essa etapa, o cliente poderá ser direcionado a um canal de atendimento da CoreDot para concluir a contratação.
Nesse momento poderão ser confirmados ou ajustados:
- plano;
- adicionais;
- domínio próprio;
- personalizações;
- serviços sob medida;
- condições comerciais;
- valor recorrente final.
O cadastro inicial ou a seleção de um plano no site não obriga o cliente a realizar o pagamento nem representa, isoladamente, a conclusão da contratação.
Antes do pagamento, o cliente deverá ter acesso às informações essenciais da contratação e ao valor final aplicável.
7. PAGAMENTO E ASSINATURA
Os planos pagos do MenuDot são disponibilizados mediante assinatura recorrente.
Após a definição da contratação, a CoreDot poderá disponibilizar ao cliente um link de pagamento emitido pelo provedor de pagamentos utilizado pela plataforma.
O valor apresentado para pagamento deverá considerar o plano, a condição promocional aplicável, adicionais e demais valores recorrentes acordados.
Dados sensíveis de pagamento poderão ser tratados diretamente pelo provedor de pagamentos, conforme os meios disponibilizados por ele.
A confirmação do pagamento pelo provedor utilizado será considerada para atualização da situação da assinatura.
Em caso de inadimplência, cancelamento, contestação, impossibilidade de processamento ou outras irregularidades de cobrança, o acesso à plataforma poderá ser limitado ou suspenso, observadas as condições aplicáveis e a legislação.
8. IMPLANTAÇÃO
A confirmação do primeiro pagamento poderá iniciar uma etapa de implantação da empresa no MenuDot.
Durante essa etapa, a CoreDot poderá realizar configurações iniciais relacionadas à operação contratada, como identidade visual, catálogo, domínio, regras, recursos disponíveis e demais configurações necessárias.
A confirmação do pagamento não significa necessariamente liberação imediata do painel operacional.
Enquanto a empresa estiver em implantação, o usuário poderá conseguir autenticar sua conta, mas seu acesso às funcionalidades operacionais poderá permanecer restrito.
Nesse período, poderá ser apresentada uma página informando que o MenuDot da empresa está sendo preparado.
A CoreDot poderá acessar o ambiente da empresa durante a implantação para executar as configurações necessárias à entrega inicial.
9. LIBERAÇÃO DO ACESSO
Após a conclusão da implantação, a CoreDot poderá marcar a empresa como ativa e liberar o acesso operacional do cliente.
O responsável poderá ser comunicado por e-mail ou outro meio de contato cadastrado.
Quando necessário, o cliente deverá criar ou definir sua senha por meio de mecanismo seguro disponibilizado pela plataforma.
A liberação do acesso não impede ajustes, atualizações ou configurações posteriores que façam parte do funcionamento normal do serviço.
10. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS E FUTURAS
O cliente terá acesso às funcionalidades efetivamente disponibilizadas em seu plano e contratação no momento do uso.
O MenuDot poderá evoluir e receber, entre outros recursos, ferramentas adicionais relacionadas a pedidos, disponibilidade, estoque, pagamentos, automações, relatórios, inteligência artificial e outras áreas da operação.
A existência de planejamento, desenvolvimento, protótipo, código interno ou divulgação de intenção futura não significa que determinada funcionalidade faça parte da contratação vigente.
Funcionalidades futuras poderão ser incluídas nos planos existentes, oferecidas como adicionais, disponibilizadas apenas em determinados planos ou possuir condições comerciais próprias.
11. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Quando disponibilizados no plano ou contratação do cliente, recursos de Inteligência Artificial terão caráter auxiliar.
O cliente poderá configurar características disponibilizadas pelo MenuDot, como contexto do negócio, tom de comunicação, filtros, perguntas ou parâmetros de recomendação.
A estrutura técnica, modelos, prompts-base, mecanismos de busca, integrações e demais componentes internos utilizados para funcionamento desses recursos são administrados pela CoreDot.
Respostas geradas automaticamente poderão apresentar imprecisões, interpretações inadequadas ou resultados inesperados.
A CoreDot não garante que respostas produzidas por sistemas de Inteligência Artificial sejam integralmente corretas ou adequadas a todas as situações.
O uso desses recursos poderá estar sujeito a limites, créditos ou condições específicas do plano contratado.
12. SUPORTE
Clientes com assinatura ativa terão acesso aos canais de suporte disponibilizados pela CoreDot para questões relacionadas ao funcionamento do MenuDot.
O suporte poderá contemplar:
- dúvidas sobre utilização;
- orientação sobre funcionalidades existentes;
- comunicação de erros;
- auxílio relacionado aos recursos contratados.
Salvo quando expressamente incluído na contratação, o suporte não compreende desenvolvimento de novas funcionalidades, alterações personalizadas de layout, criação de conteúdo, cadastramento integral do catálogo pelo cliente ou desenvolvimento sob demanda.
Solicitações dessa natureza poderão ser analisadas e orçadas separadamente.
13. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O cliente é responsável pelas informações, materiais e conteúdos fornecidos ou posteriormente inseridos em seu MenuDot, incluindo, conforme aplicável:
- produtos ou itens;
- imagens;
- preços;
- descrições;
- informações comerciais;
- regras de locação;
- condições apresentadas aos consumidores;
- marcas e elementos visuais;
- demais conteúdos da empresa.
O cliente declara possuir autorização ou os direitos necessários para utilização dos conteúdos, imagens, marcas e demais materiais fornecidos.
O cliente é responsável pela relação comercial mantida com seus próprios consumidores.
A CoreDot fornece a infraestrutura tecnológica do MenuDot e não integra, por esse motivo isolado, a relação comercial estabelecida entre o cliente e seus consumidores.
14. CONTA E SEGURANÇA DE ACESSO
O usuário é responsável pela utilização adequada de sua conta e pela proteção de suas credenciais.
Senhas não devem ser compartilhadas com pessoas não autorizadas.
O cliente deverá comunicar à CoreDot caso identifique acesso indevido ou suspeita de comprometimento de sua conta.
A CoreDot poderá implementar mecanismos adicionais de autenticação, recuperação de acesso, controle de sessão e segurança sempre que necessário.
15. CANCELAMENTO
O cliente poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura pelos meios disponibilizados pela CoreDot.
O cancelamento impede cobranças futuras conforme as regras do meio de pagamento e as condições apresentadas ao cliente.
O cancelamento não implica automaticamente devolução de valores referentes a períodos já utilizados, serviços já prestados ou trabalhos personalizados já executados, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
Valores relativos a serviços sob medida, implantação ou personalizações seguirão também as condições específicas apresentadas no respectivo orçamento ou contratação.
16. INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO
Em caso de inadimplência ou impossibilidade de processamento da cobrança, a CoreDot poderá restringir ou suspender o acesso aos recursos pagos do MenuDot.
A suspensão não implica necessariamente exclusão imediata dos dados da empresa.
Regularizada a situação, o acesso poderá ser restabelecido conforme as condições técnicas e comerciais aplicáveis.
17. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
A CoreDot buscará manter o MenuDot disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias relacionadas a:
- manutenção;
- atualizações;
- correções;
- infraestrutura de hospedagem;
- banco de dados;
- provedores de domínio;
- provedores de pagamento;
- APIs e integrações externas;
- serviços de comunicação;
- serviços de Inteligência Artificial;
- situações técnicas fora do controle razoável da CoreDot.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o serviço.
18. SERVIÇOS E INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS
Algumas funcionalidades do MenuDot dependem de serviços externos.
Alterações, limitações, falhas, indisponibilidades ou encerramento desses serviços poderão afetar funcionalidades específicas.
Quando necessário, a CoreDot poderá adaptar, substituir ou descontinuar integrações que deixem de ser técnica ou comercialmente viáveis.
19. EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA
O MenuDot é um produto em evolução.
A CoreDot poderá realizar atualizações, melhorias, correções, alterações de interface, segurança, infraestrutura e funcionamento destinadas à manutenção e evolução da plataforma.
Funcionalidades e limites dos planos poderão evoluir ao longo do tempo, respeitadas as condições contratuais aplicáveis e a legislação.
Mudanças relevantes que exijam novo aceite poderão resultar na apresentação de uma nova versão destes Termos ao usuário.
20. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O software MenuDot, seu código-fonte, arquitetura, identidade própria, componentes técnicos, interfaces, mecanismos internos, prompts-base e demais elementos de propriedade intelectual pertencentes à plataforma permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.
A contratação concede ao cliente direito de utilização do serviço durante a vigência da relação contratual e de acordo com o plano contratado.
A contratação, inclusive de personalizações, não representa aquisição ou transferência do código-fonte ou da propriedade do MenuDot, salvo acordo escrito específico em sentido contrário.
Conteúdos, marcas, logos, imagens e materiais fornecidos pelo cliente permanecem sob responsabilidade e titularidade de seus respectivos proprietários.
21. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais relacionado ao MenuDot observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Informações sobre dados tratados, finalidades, fornecedores, segurança, retenção e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade do MenuDot, disponibilizada separadamente.
O aceite destes Termos e a ciência ou aceite da Política de Privacidade serão registrados separadamente sempre que tecnicamente aplicável.
22. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, comerciais, técnicas ou de funcionamento do MenuDot.
Cada versão possuirá identificação própria.
Quando uma alteração exigir novo aceite, o usuário poderá ser solicitado a analisar e aceitar a versão atual antes de continuar utilizando determinadas funcionalidades da plataforma.
Os registros de versões anteriormente aceitas poderão ser preservados para fins de histórico, segurança e comprovação da relação contratual.
23. ACEITE ELETRÔNICO
Ao selecionar a opção correspondente ao aceite dos Termos de Uso e Contratação, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com a versão apresentada.
O sistema poderá registrar, para fins de comprovação:
- identificação do usuário;
- empresa associada;
- data e horário;
- versão aceita;
- endereço IP;
- informações técnicas do dispositivo ou navegador;
- outros registros técnicos necessários à segurança e comprovação do aceite.
O aceite destes Termos durante o cadastro não representa confirmação automática de uma assinatura paga.
Quando a contratação possuir valores, adicionais ou condições comerciais definidos posteriormente, essas informações serão apresentadas no respectivo fluxo de contratação antes do pagamento.
24. CONTATO
Dúvidas relacionadas ao MenuDot poderão ser encaminhadas pelos canais disponibilizados pela CoreDot.
Contato: contato@coredot.dev
Financeiro: financeiro@coredot.dev
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Termos de Uso e Contratação — Versão 2.0